O Fies é um programa que permite aos jovens concluírem a faculdade antes do pagamento das parcelas, o que pode acabar comprometendo suas finanças.
O Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como Fies, surgiu como uma política pública para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil. Com o objetivo de financiar mensalidades de cursos universitários em instituições privadas, o programa atende principalmente estudantes de baixa renda.
Desde sua criação, o Fies representou uma oportunidade concreta de transformação social, democratizando o ingresso no ensino superior. Ao facilitar o pagamento ao longo do tempo, o financiamento prometia aliviar o peso financeiro sobre as famílias,
Com isso, ele acabava permitindo que milhares de jovens se formassem e ingressassem no mercado de trabalho com qualificação. No entanto, o programa enfrenta atualmente uma série de desafios estruturais que comprometem sua sustentabilidade e eficiência.
Neste artigo, você confere:
Inadimplência do Fies chega na casa do bilhão
A inadimplência do Fies tem alcançado níveis alarmantes. Os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação revelam que os bancos responsáveis pela operação do financiamento, como a Caixa e o Banco do Brasil, acumulam um prejuízo de pelo menos R$ 15,7 bilhões.
Esse valor, entretanto, representa apenas os contratos inadimplentes em fase de amortização entre os anos de 2020 e 2024, o que indica que o total pode ser ainda maior. A gravidade da situação tem impacto direto tanto nas instituições financeiras quanto na manutenção do próprio programa.
O Banco do Brasil, por exemplo, acumula mais de meio milhão de contratos inadimplentes. Com 838.213 financiamentos em fase de pagamento, a instituição registra 572.617 estudantes em débito. Estima-se que o prejuízo total chegue a R$ 26 bilhões, considerando contratos antigos sem retorno.
A Caixa, por sua vez, contabiliza 1.198.913 contratos em fase de amortização. Desses, 746.304 estão inadimplentes. O banco não divulgou o valor exato dos débitos em aberto, mas reconheceu que o fundo destinado à cobertura das dívidas, o FGEDUC, conta com apenas R$ 20 milhões disponíveis.
A escalada dessa inadimplência gera efeitos em cadeia. Além de sufocar o orçamento dos bancos públicos, ela reduz a capacidade do governo de ampliar vagas e beneficiar novos estudantes. Isso porque o Fies deveria operar como um sistema sustentável.
Entretanto, com a inadimplência em alta, essa lógica de autofinanciamento deixa de funcionar. O modelo atual parece esgotado, e especialistas apontam a urgência de reformulações mais profundas para garantir sua sobrevivência.
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Dívidas do programa afetam mão de obra produtiva
O impacto da crise no Fies vai além dos números e alcança diretamente o desenvolvimento do país, especialmente no que diz respeito à formação de mão de obra qualificada. O declínio nas contratações do financiamento tem reduzido o ingresso de novos alunos no ensino superior.
Isso compromete a formação de profissionais em setores estratégicos. Segundo Bruno Coimbra, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, cerca de 80% dos estudantes atendidos pelo programa pertencem às classes D e E.
O enfraquecimento do programa, portanto, limita o acesso à educação e cria um gargalo na produção de capital humano. As pequenas e médias cidades são as mais afetadas, já que dependem fortemente de mão de obra qualificada para movimentar suas economias.
Sem o apoio financeiro do Fies, muitos estudantes dessas regiões abandonam o sonho de cursar uma graduação, interrompendo um ciclo que deveria beneficiar também o desenvolvimento local. Esse cenário prejudica a geração de empregos, compromete a empregabilidade e enfraquece os setores produtivos.
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Problemas do Fies com a Justiça
O descontrole na inadimplência gerou também um boom de ações judiciais envolvendo o Fies. De 2020 até abril de 2024, o Conselho Nacional de Justiça registrou 89.610 novos processos relacionados ao programa.
O número de contestações saltou de apenas 231 em 2020 para 36.784 em 2023, enquanto 2024 já acumulava mais de 11 mil ações até abril. As causas variam, mas muitas envolvem divergências entre as regras antigas e novas, especialmente quanto à forma de amortização, taxas de juros e carência.
Especialistas explicam que muitos estudantes buscam rever condições contratuais por meio da Justiça, tentando aplicar regras mais favoráveis aos seus contratos. Ao entrar com ação judicial, o estudante pode conseguir liminares que suspendem o pagamento ou reduzem o valor das parcelas.
Renegociar é o caminho?
Diante do colapso no pagamento das dívidas, a renegociação surge como um dos poucos caminhos viáveis para contornar a crise. Além das ações do governo, a Serasa Experian contabiliza milhões de ofertas de renegociação específicas para estudantes inadimplentes.
No entanto, o impacto da negativação vai muito além da dívida educacional. Um nome sujo restringe o acesso ao crédito e dificulta a obtenção de financiamentos. A empresa destaca que os juros cobrados em empréstimos emergenciais para negativados são bem mais altos, agravando ainda mais a situação.
Esse cenário confirma a necessidade de reestruturações mais abrangentes e acessíveis. Sem mecanismos que permitam renegociar de forma eficaz e justa, o ciclo de inadimplência tende a se perpetuar. A recuperação do crédito dos estudantes e a manutenção do Fies precisam ser mais focadas.
Pronunciamento do MEC
Diante da gravidade do quadro, o Ministério da Educação anunciou medidas que buscam reorganizar o Fies e tornar o programa mais eficiente. A principal delas foi a criação do Fies Social, implantado em fevereiro de 2024, com o objetivo de beneficiar estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico.
O modelo promete financiar até 100% da mensalidade de quem tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A meta era atingir 100 mil beneficiados em 2024, mas o resultado ficou aquém do esperado.
O ministro Camilo Santana reconheceu falhas operacionais no programa, destacando que muitos processos ainda são realizados manualmente. Ele defende a diferenciação entre quem não paga por falta de vontade e quem não paga por falta de condições financeiras.
O cruzamento de dados com Receita Federal e Ministério do Trabalho pode ajudar a identificar a situação econômica dos estudantes, permitindo ações mais justas e direcionadas. O objetivo é evitar que alunos em vulnerabilidade sejam penalizados injustamente.
Dados do FNDE mostram que as renegociações realizadas até 2024 já geraram mais de R$ 794 milhões em arrecadação apenas com o pagamento das entradas dos acordos. Esses recursos representam um alívio ao sistema e demonstram que é possível recuperar parte significativa das dívidas.
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